Distribuidoras e Estados disputam alíquota de ICMS sobre combustíveis

Distribuidoras de combustíveis e Estados estão em conflito sobre a alíquota do ICMS, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 194 de 2022, que classifica combustíveis como bens essenciais. Essa mudança legislativa reduziu o percentual do imposto, que, em média, era de 18% para bens essenciais, gerando disputas judiciais entre as partes. Esta situação é importante, pois impacta diretamente a rentabilidade das distribuidoras e, consequentemente, os preços dos combustíveis para o consumidor final.