Instituto Livre Mercado alerta para impactos de projeto que dá poderes ao CADE
O Instituto Livre Mercado (ILM) realizou um debate em Brasília sobre o Projeto de Lei 4.675/2025, que propõe conceder poderes ilimitados ao CADE para regulamentar o ambiente digital. Especialistas apontam que a proposta pode levar à insegurança jurídica, controle de conteúdo e possibilidade de afastar investimentos, o que poderia reduzir a competitividade do Brasil no setor digital. A iniciativa já gera preocupações entre parlamentares sobre o controle estatal da economia digital e suas implicações para as empresas.
Se aprovado, o PL 4.675/2025 poderá criar um ambiente regulatório hostil, elevando custos operacionais para empresas de tecnologia e dificultando a entrada de inovações no Brasil. O controle excessivo proposto pode, portanto, desestimular investimentos no setor tecnológico, comprometendo a competitividade do país.
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